Um advogado, de 38 anos, recebeu liberdade na tarde deste sábado (18), após decisão da Justiça referente a pedido judicial realizado pela OAB 4ª Subseção. O profissional foi preso ontem (17), após ser encontrado cocaína dentro de produtos de higiene levados para um interno no presídio. Considerando que o advogado foi vítima de má fé pela pessoa que passou os pertences com droga escondida para que ele levasse até a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e que há embasamento na legislação que garantem a liberdade do profissional, a OAB Dourados/Itaporã entrou em ação para preservar a dignidade e o direito do profissional.

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Desde o início as comissões de Prerrogativas, Criminalista e Direitos Humanos presididas respectivamente pelos advogados Jefferson Rezzadori, Nilson Alexandre e Tom Baltha atuaram na causa para que não houvesse violação de nenhum direito do profissional.

“A Comissão de Defesa às Prerrogativas da OAB 4° Subseção se fez presente assim que comunicada acerca do suposto flagrante e para garantir ao advogado toda assistência necessária a preservação das suas prerrogativas. As prerrogativas da advocacia são garantias invioláveis desses profissionais e o papel da OAB é defendê-los de forma intransigente, e por isso a Ordem está atuando desde o início deste caso e acompanhará até o final o seu desfecho para tudo seja esclarecido e seja observado o devido processo legal”, destacou Rezzadori.

“Mais uma vez a Ordem mostrou união, celeridade e compromisso na defesa da classe, sendo que por meio da união principalmente da comissão de prerrogativas, Direitos Humanos e Criminal conseguiu dar atendimento e amparo de imediato tanto ao advogado, quanto aos familiares deste, garantindo que não houvesse violação das prerrogativas, bem como amparando as necessidades da família do colega”, frisou Tom Baltha.

“Acompanhamos os depoimentos dos condutores e do acusado na Delegacia, em seguida fizemos uma reunião com membros da Comissão Criminalista. Trabalhamos com vários Colegas até o avançar da noite, redigindo o pedido judicial, que foi protocolado pelo Advogado Valdeci Ferreira, que inclusive foi o subscritor, e assinado pelos advogados Alexandre Mantovani, José Carlos Ortega, Jefferson Rezzadori, Renan Pompeu e Tom Baltha.” explicou Nilson Alexandre.

O Presidente da OAB, Alexandre Mantovani, destacou a importância da atuação da Ordem no caso. “A OAB passou a atuar ontem desde a ocorrência dos fatos; inclusive exigimos que ele não fosse algemado e que viesse no carro da OAB, não em viatura policial! Ele está na sala da OAB (adequada como se fosse sala de Estado maior). Fizemos pelas comissões de Direitos Humanos, Advocacia Criminal e Prerrogativas um pedido judicial que culminou na liberdade do colega”, destacou.